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O tratamento dos dados é realizado por Dra. Carolina Selli (OAB 466077/SP), responsável pelo site e pelos serviços jurídicos oferecidos. Contato para assuntos de privacidade: carolinaselliadvogada@gmail.com.
Coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente, e dados técnicos mínimos de navegação:
Em determinadas situações, o usuário poderá fornecer dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD, quando necessários à análise ou condução de demandas jurídicas. Esses dados serão tratados exclusivamente para fins de prestação dos serviços advocatícios e exercício regular de direitos, observadas as hipóteses legais previstas nos arts. 11 e 7º da LGPD.
Utilizamos seus dados para: responder a contatos e solicitações; realizar a triagem e o atendimento jurídico; gerir o relacionamento com clientes na Área do Cliente; e cumprir obrigações legais e regulatórias. As bases legais aplicáveis (arts. 7º e 11 da LGPD) incluem o seu consentimento, a execução de contrato ou procedimentos preliminares a seu pedido, o exercício regular de direitos e o cumprimento de obrigação legal.
Ao enviar informações por meio dos formulários disponibilizados neste site, o usuário declara que os dados fornecidos são verdadeiros e que possui legitimidade para compartilhá-los.
Não vendemos nem comercializamos seus dados. Para operar o site, utilizamos prestadores de serviço (operadores) que tratam dados em nosso nome, sob contrato e padrões de segurança:
Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
Alguns dos operadores contratados poderão utilizar infraestrutura tecnológica localizada fora do território nacional. Nesses casos, a transferência internacional de dados ocorrerá em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD e mediante adoção de garantias adequadas de proteção.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, incluindo controle de acesso, criptografia de senhas e isolamento de dados por usuário. Os documentos da Área do Cliente ficam em armazenamento privado, acessível apenas mediante autenticação.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, serão adotadas as medidas previstas na legislação aplicável, incluindo eventual comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados.
As informações relacionadas a casos e clientes são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, tratadas com confidencialidade e exposição zero. O tratamento das informações relacionadas aos clientes observa o dever de sigilo profissional previsto na Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), no Código de Ética e Disciplina da OAB e nas demais normas aplicáveis à profissão.
A Área do Cliente constitui ambiente restrito e autenticado, destinado ao compartilhamento de documentos, mensagens e informações processuais. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
Os dados poderão ser conservados após o encerramento da relação profissional quando necessários para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, observados os prazos prescricionais aplicáveis. Encerrada a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
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Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para exercer seus direitos, escreva para carolinaselliadvogada@gmail.com.
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Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo. Recomendamos a revisão regular desta página.